PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
O sistema tributário brasileiro é bastante complexo, o que por vezes acarreta algumas dúvidas.
Dessa forma, o planejamento fiscal é uma ferramenta imprescindível para o negócio, pois visa entender as leis e os impostos que devem ser considerados e pagos, evitando possíveis multas ou demais complicações financeiro-judiciais.
O QUE É UM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO?
O planejamento tributário representa a forma correta de realizar a redução da carga fiscal de uma empresa, através de análises da legislação tributária auxiliando na decisão entre as possíveis ações a serem assumidas pela entidade, visando principalmente a redução de custos.
QUAL A IMPORTÂNCIA DE UM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO?
Toda empresa precisa pagar impostos independentemente da área de atuação, tentar burlar essa situação pode colocar o seu negócio na ilegalidade.
Por isso o planejamento tributário, também chamado de elisão fiscal, possibilita vantagens em sua rotina de trabalho, como por exemplo:
- Evita o pagamento de impostos indevidos;
- Mantém a empresa legalizada;
- Reduz os valores de recolhimento;
- Retarda uma obrigação tributária e etc.
No entanto, precisamos atentar-nos para o seguinte: A elisão fiscal é a prática que possibilita a economia da carga tributária para a empresa através de atos lícitos baseados na legislação. Porém, é necessário manter o cuidado para não confundi-la com a evasão fiscal, que refere-se a menor carga tributária mediante atos ilícitos.
Exemplos de Evasão Fiscal:
- Omissão de informação;
- Fraude;
- Falsificação e alteração de documentos;
- Deixar de emitir documentos e obrigações (não fornecer e negar-se a oferecer nota fiscal ou outro documento equivalente quando obrigatório) e etc.
Ações como as citadas acima NÃO deverão ser realizadas como soluções de reduções para carga tributária empresarial.
