Perguntas e respostas sobre flexibilização da CLT durante a pandemia do coronavírus

Perguntas E Respostas Sobre Flexibilizacao Da Clt Durante A Pandemia Do Coronavirus - Notícias e Artigos Contábeis
Apelidada de MP trabalhista, a Medida Provisória nº 936 de primeiro de abril de 2020 autoriza empregadores a reduzirem salários e cargas horárias proporcionalmente.

Compartilhe nas redes!

Share on facebook
Share on linkedin
Share on twitter
Share on email

Apelidada de MP trabalhista, a Medida Provisória nº 936 de primeiro de abril de 2020 autoriza empregadores a reduzirem salários e cargas horárias proporcionalmente.

A estimativa oficial é de que 24,6 milhões de trabalhadores do regime CLT sejam afetados.

Separei algumas dúvidas recorrentes para te explicar como a medida pode afetar o seu salário na prática.

A MP trabalhista já está em vigor?

Sim, a medida tem força de lei assim que foi publicada no Diário Oficial da União no começo de abril. Agora o Congresso tem 120 dias para validar o texto.

Quanto do meu salário pode ser cortado?

Para quem trabalha no regime CLT, a empresa pode decidir reduzir os salários em 25%50% ou 70%. Isso a princípio, já que o sindicato da categoria pode negociar outros valores.

Junto com o corte salarial também acontecerá a redução na jornada de trabalho, ou seja, o trabalhador que tiver 50% de corte no salário só vai trabalhar metade do tempo da jornada antiga.

Já para quem tem um contrato de trabalho, o corte pode ser integral. Segundo a MP, a empresa poderá suspender os contratos de trabalho por até dois meses.

Como o governo vai compensar a renda de quem tiver o salário cortado?

Como a antiga MP não deixava claro como o governo iria restituir o trabalhador, nesta nova MP o governo deixou bem claro que vai pagar ao trabalhadores afetados uma parcela proporcional do seguro-desemprego.

Assim quem receber apenas 30% do salário vai receber 70% do seguro-desemprego, quem receber 50% receberá metade do seguro e assim por diante.

Já os trabalhadores que tiverem o contrato suspenso integralmente, receberão o seguro-desemprego integral. Nos casos das empresas com uma receita maior que R$ 4,8 milhões, o governo só pagará 70% do seguro e a empresas deverá arcar com pelo menos 30% dos salários.

Como a medida pode evitar minha demissão?

A equipe econômica estima que a MP trabalhista vai poupar 8,5 milhões de empregos, isso porque o trabalhador que tiver o salário reduzido terá a estabilidade garantida pela lei.

A estabilidade irá dura o dobro de tempo dos cortes, ou seja, quem tiver o salário cortado por 3 meses, contará com mais 6 meses sem o risco de ser mandado embora.

O trabalhador vai receber menos com a MP?

Em alguns casos sim, isso porque o seguro-desemprego não é igual ao valor do salário. A parcela do seguro desemprego depende do seu salário médio, a média dos 3 últimos salários.

A partir da faixa do seu salário médio que você pode calcular o valor da sua parcela do seguro-desemprego:

Faixas do Salário Médio Cálculo do Seguro-desemprego
Até R$ 1.599,61 80% do salário médio
Entre R$ 1.599,61 e R$ 2.666,29 50% da diferença do salário médio e o piso de R$ 1.599,61 + R$ 1.279,69
Acima de R$ 2.666,29 Parcela fixa de R$ 1.813,03

Dependendo do salário médio do trabalhador, o valor da restituição do governo pode ser menor que antigo salário. ou seja. o trabalhador recebe menos no final das contas.

Vale a pena aceitar a redução?

Na maioria dos casos sim, principalmente se a sua área de trabalho será muito afetada pela crise. Nestes casos pode ser mais difícil conseguir empregos nos próximos meses, mesmo com a redução nos salários o trabalhador garante a estabilidade durante a crise.

Embora outros países, principalmente na Europa e EUA, tenham políticas mais benéficas e protetivas ao trabalhador, a MP trabalhista ajuda de algumas fora a diminuir o crescimento do desemprego durante a crise do coronavírus.

Fonte: FDR

Classifique nosso post post

Fique por dentro de tudo e não perca nada!

Preencha seu e-mail e receba na integra os próximos posts e conteúdos!

Compartilhe nas redes:

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on pinterest
Pinterest
Share on linkedin
LinkedIn
Veja também

Posts Relacionados

20220524 174440 0000 - B2B Consultoria & Negócios

Como abrir a sua empresa em 2022

A formalização do seu negócio e o registro da sua empresa exige algumas etapas até que você tenha seu CNPJ com alvará e possa empreender 100% regularizado. Antes de tudo, defina o modelo de negócios da sua empresa e procure

Picsart 22 05 18 12 30 46 108 - B2B Consultoria & Negócios

Gestão Empresarial

O que é gestão empresarial? Gestão empresarial é uma estratégia de condução de negócios a melhores resultados, partindo de ações que envolvem a organização de processos, o controle das finanças, a administração dos recursos humanos e materiais e tudo aquilo que é

Picsart 22 05 05 23 23 49 422 - B2B Consultoria & Negócios

Licença Remunerada

A licença remunerada corresponde ao afastamento do trabalhador de suas atividades no trabalho sem que isso afete o recebimento do salário. Nesses casos ele resguarda o direito ao recebimento da remuneração mesmo sem prestar serviços. A lei prevê uma série

Img 20220412 Wa0023 - B2B Consultoria & Negócios

Relp – Programa de Parcelamento do Simples Nacional

O Relp (Programa de Reescalonamento dos Débitos do Simples Nacional) é um programa criado para ajudar Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte a negociarem suas dívidas. O pedido de adesão ao RELP para os débitos de Simples

Recomendado só para você
Não Deixe A Crise Vencer O Seu Negócio! Confira Os…
Cresta Posts Box by CP
Back To Top

Planilha de Controle Financeiro PF

Planilha de Controle Financeiro PJ