Coronavírus: Medida do governo permitirá corte de salário de trabalhadores

Coronavírus: Medida Do Governo Permitirá Corte De Salário De Trabalhadores - Notícias e Artigos Contábeis
O governo federal vai enviar uma medida provisória com regras que valerão para o período de emergência, modificando, temporariamente, regras da CLT.

Compartilhe nas redes!

Share on facebook
Share on linkedin
Share on twitter
Share on email

O governo federal vai enviar uma medida provisória com regras que valerão para o período de emergência, modificando, temporariamente, regras previstas pela CLT

Para tentar evitar o aumento do desemprego no Brasil durante a crise do coronavírus, o governo vai permitir que empresas e órgãos públicos cortem até metade dos salários e da jornada de trabalho de funcionários, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A permissão vai valer até 31 de dezembro deste ano e será feita por medida provisória ou projeto de lei.

No primeiro caso, entra em vigor assim que for editada. No segundo, ainda precisaria de aprovação do Congresso.

O Ministério da Economia anunciou nesta quarta-feira (18/3) a medida, que terá que ser negociada entre o trabalhador e o patrão. A redução será proporcional:

O desconto no salário será correspondente ao número de horas que deixarão de ser trabalhadas. A empresa não poderá diminuir o valor pago por hora ao trabalhador.

A proposta faz parte do pacote “antidesemprego”, em reação à crise econômica gerada pela Covid-19. Segundo o governo, a medida flexibiliza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) temporariamente, mas não altera o teor da legislação trabalhista. “Não é algo simples.

Mas é muito mais grave perder o emprego e não ter salário”, disse o secretário  especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco.

Propostas

Outras providências prometidas pelo governo para conter o desemprego incluem o incentivo ao teletrabalho, que já tem sido adotado em órgãos públicos, a antecipação de férias individuais e de feriados não religiosos.
“Se o trabalhador está empregado há seis meses, não completou ainda o período necessário para as férias. Agora, será permitido tirar as férias”, explicou o Secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcomo.
A equipe econômica também sugere que as empresas concedam férias coletivas e flexibilize o banco de horas temporariamente.
Tanto para férias individuais quanto para coletivas, o prazo para aviso será de 48 horas.
No segundo caso, podem ser determinadas para toda a empresa ou apenas para um setor, sem precisar que o sindicato avise com duas semanas de antecedência, como nas regras atuais.
Na segunda-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou outras propostas, que foram reforçadas nesta quarta.
Uma delas é a possibilidade de que os empregadores deixem de contribuir para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante o estado de emergência. Os valores serão pagos em parcelas, depois de três meses.
Ainda para evitar que empresas precisem fechar as portas, o governo vai diminuir a parcela das contribuições sociais sobre a folha de pagamento e anunciou a suspensão de “quesitos burocráticos e administrativos” no âmbito de saúde e segurança do trabalho.
Classifique nosso post post

Fique por dentro de tudo e não perca nada!

Preencha seu e-mail e receba na integra os próximos posts e conteúdos!

Compartilhe nas redes:

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on pinterest
Pinterest
Share on linkedin
LinkedIn
Veja também

Posts Relacionados

20220524 174440 0000 - B2B Consultoria & Negócios

Como abrir a sua empresa em 2022

A formalização do seu negócio e o registro da sua empresa exige algumas etapas até que você tenha seu CNPJ com alvará e possa empreender 100% regularizado. Antes de tudo, defina o modelo de negócios da sua empresa e procure

Picsart 22 05 18 12 30 46 108 - B2B Consultoria & Negócios

Gestão Empresarial

O que é gestão empresarial? Gestão empresarial é uma estratégia de condução de negócios a melhores resultados, partindo de ações que envolvem a organização de processos, o controle das finanças, a administração dos recursos humanos e materiais e tudo aquilo que é

Picsart 22 05 05 23 23 49 422 - B2B Consultoria & Negócios

Licença Remunerada

A licença remunerada corresponde ao afastamento do trabalhador de suas atividades no trabalho sem que isso afete o recebimento do salário. Nesses casos ele resguarda o direito ao recebimento da remuneração mesmo sem prestar serviços. A lei prevê uma série

Img 20220412 Wa0023 - B2B Consultoria & Negócios

Relp – Programa de Parcelamento do Simples Nacional

O Relp (Programa de Reescalonamento dos Débitos do Simples Nacional) é um programa criado para ajudar Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte a negociarem suas dívidas. O pedido de adesão ao RELP para os débitos de Simples

Recomendado só para você
Leia nosso artigo, para que dessa maneira você saiba mais…
Cresta Posts Box by CP
Back To Top

Planilha de Controle Financeiro PF

Planilha de Controle Financeiro PJ