A pandemia te deixou com dívidas trabalhistas? Então, que tal dividi-las em 60 vezes?!

Projeto permite parcelamento de dívidas trabalhistas em até 60 meses Dívidas que ocorreram durante o estado de calamidade poderiam ser parceladas em até 60 meses no valor de um salário mínimo.

Compartilhe nas redes!

Share on facebook
Share on linkedin
Share on twitter
Share on email

Projeto permite parcelamento de dívidas trabalhistas em até 60 meses

Dívidas que ocorreram durante o estado de calamidade poderiam ser parceladas em até 60 meses no valor de um salário mínimo.

Tramita pelo Senado o Projeto de Lei 4.552/2020 que permite que empresários dividam em até 60 meses o pagamento de dívidas trabalhistas, caso a execução for iniciada durante a vigência do estado de calamidade pública causado pela pandemia de coronavírus, (ou seja, de 20 de março até 31 de dezembro de 2020), ou até dez meses após seu término.

O projeto do senador Chico Rodrigues especifica que cada uma das parcelas deve ter o valor mínimo de um salário mínimo (hoje em R$ 1.045).

Sobre o valor parcelado, incidirá correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). E caso haja o atraso no pagamento de duas parcelas consecutivas, ocorrerá o vencimento antecipado do restante da dívida, acrescida de multa de 20% sobre as parcelas em atraso.

“Meu objetivo é permitir a sobrevivência das empresas cujas finanças foram severamente atingidas pela pandemia e, também, garantir o pagamento das causas trabalhistas. A proposta possibilita a sobrevivência das empresas, em especial das microempresas, que são intensivas em mão de obra”, explica o senador.

Crise

Rodrigues ressalta que a pandemia paralisou diversos empreendimentos, em muitos setores econômicos, que ficaram impedidos de ter qualquer rendimento nos períodos em que os governos estaduais e municipais determinaram seus fechamentos.

A crise teria inviabilizado o cumprimento de decisões trabalhistas e, para o senador, o projeto garante que os trabalhadores recebam o que merecem, e que os empresários não fechem definitivamente suas portas.

Fonte: Contábeis

Fique por dentro de tudo e não perca nada!

Preencha seu e-mail e receba na integra os próximos posts e conteúdos!

Compartilhe nas redes:

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on pinterest
Pinterest
Share on linkedin
LinkedIn

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Veja também

Posts Relacionados

Pcmso - B2B Consultoria & Negócios

Importância dos Programas de PCMSO e PPRA

PCMSO E PPRA – O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, mais conhecido como PCMSO, tem como objetivo avaliar possíveis impactos da atividade na saúde do trabalhador. Sua principal característica, é o caráter preventivo, e o diagnóstico precoce de

Imagem Para Postar Exame PerÍodico - B2B Consultoria & Negócios

IMPORTÂNCIA DO EXAME PERIÓDICO!!!!

EXAME PERÍODICO 2021! Os exames médicos periódicos são fundamentais para avaliação do estado de saúde dos colaboradores, e tem como um dos objetivos orientá-los quanto aos níveis dos fatores de risco, sejam eles físicos, químicos, biológicos ou ergonômicos, a que estão

Orçamento Contínuo 1 - B2B Consultoria & Negócios

LEGALIZAÇÃO: ALVARÁ E TVL

VOCÊ CONHECE ESSES TERMOS? O alvará ou licença de funcionamento nada mais é que um documento que concede a um estabelecimento a autorização  de uma ou mais atividades em um determinado endereço. Qualquer pendência relacionada à legalização da empresa na

Planejamento Tributario Porque A Maioria Das Empresas Paga Impostos Excessivos - B2B Consultoria & Negócios

Entenda como o planejamento tributário ajuda a enxugar os custos em sua empresa

Pode parecer absurdo, mas é realidade no Brasil. Mesmo sob umas das mais altas cargas tributárias do mundo, cerca de 95% das empresas brasileiras pagam impostos a mais que o devido, segundo estudo do IBGE em parceria com a Associação Comercial de São Paulo. E isso acontece mesmo em um cenário de crise econômica, como o atual, em decorrência da pandemia da Covid-19.

Recomendado só para você
Tempo para abertura de empresas é reduzido quase pela metade…
Cresta Posts Box by CP
Back To Top
Img T1p3409g47 6d1e2ce3d740c4fa507f65cb05000bb6545a2258d5c6e49755c57d42fed7231f (1) - B2B Consultoria & Negócios
Open chat